O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) deu início, na segunda-feira (30), ao Mutirão Carcerário, voltado à revisão de processos judiciais de pessoas que cumprem pena em regime fechado no estado. A medida pode beneficiar 781 detentos, que poderão ser colocados em liberdade. A ação acontece até o dia 30 de julho.
A iniciativa, realizada anualmente em todo o país, é determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco principal a reavaliação de casos envolvendo mulheres grávidas ou responsáveis por filhos menores de seis anos, além de pessoas presas por posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal (menos de 40 gramas).
Também serão analisadas as situações de presos provisórios que estão em prisão preventiva há mais de um ano. A ação decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a existência de inconstitucionalidades no sistema prisional brasileiro.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-PI, Ulysses Gonçalves, em entrevista à TV Clube, entre os problemas observados nos presídios piauienses estão a superlotação e violação de direitos humanos.
Para a solução do entrave, foi criado o Plano Pena Justa, que deve ser seguido pelos tribunais no país para regularizar a situação carcerária.
Dados da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus-PI) apontam que 277 mulheres estão presas no estado. Desse total, 94 gestantes e mães se enquadram na revisão processual para eventual prisão domiciliar.
Já entre os presos em geral, 7 mil pessoas cumprem pena em regime fechado e 687 cumprem prisão preventiva há mais de um ano.
“Isso não significa dizer que vão ser todos colocados em liberdade. Vão se verificar se os pressupostos e requisitos da prisão preventiva ainda remanescem ou não. Caso, seja situação de se conceder liberdade, muito provavelmente o juiz vai conceder a liberdade”, explicou o juiz.
Fonte: Clube News
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