30% de recursos de fundos para candidaturas negras, confirma STF
A norma está prevista na Emenda Constitucional 133, de 2024.
Browse Tag
Supremo Tribunal Federal
13 Artigos
Ações de improbidade terão prazo máximo de 20 anos, decide STF
São 28.379 ações de improbidade nos últimos 6 anos de todos os tribunais.
Juízes condenados perderão aposentadoria compulsória, decide STF
O juiz que perder o cargo não mais receberá vencimentos pelo tempo de trabalho.
Regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal são confirmadas pelo STF
Plataformas podem ser responder civilmente por danos decorrentes gerados por terceiros.
Aposentadoria compulsória como punição a juízes é anulada pelo STF
A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo.
STF decide que estados e municípios sigam modelo federal de transparência em emendas
Para Dino, a decisão visa uniformizar os padrões de execução orçamentária.
Homologado no STF plano do INSS para devolução de descontos ilegais
Os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias.
Homologação de acordo para INSS devolver descontos ilegais é solicitada ao STF
Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir a questão.
TJPI está revisando processos judiciais e 781 presos podem ser soltos no Piauí
7 mil pessoas estão em regime fechado e 687 cumprem prisão preventiva há mais de 1 ano.
Quinto Constitucional: STF confirma que vaga no TJPI é da OAB
A ADI 7667 teve votação expressiva de 8 votos a 3.
