Regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal são confirmadas pelo STF
Plataformas podem ser responder civilmente por danos decorrentes gerados por terceiros.
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Supremo Tribunal Federal
20 Artigos
Aposentadoria compulsória como punição a juízes é anulada pelo STF
A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo.
STF decide que estados e municípios sigam modelo federal de transparência em emendas
Para Dino, a decisão visa uniformizar os padrões de execução orçamentária.
Homologado no STF plano do INSS para devolução de descontos ilegais
Os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias.
Homologação de acordo para INSS devolver descontos ilegais é solicitada ao STF
Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir a questão.
TJPI está revisando processos judiciais e 781 presos podem ser soltos no Piauí
7 mil pessoas estão em regime fechado e 687 cumprem prisão preventiva há mais de 1 ano.
Quinto Constitucional: STF confirma que vaga no TJPI é da OAB
A ADI 7667 teve votação expressiva de 8 votos a 3.
Assembleias Legislativas podem julgar contas sem parecer do TCE, decide STF
Após prazo de 60 dias, as assembleias têm que exercer suas atribuições.
Casais de homens gays e transexuais serão beneficiados pela Lei Maria da Penha
A decisão atende ao pedido da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas.
FGTS deve garantir correção pelo IPCA, decide STF
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com...
