30% de recursos de fundos para candidaturas negras, confirma STF
A norma está prevista na Emenda Constitucional 133, de 2024.
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STF
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Ações de improbidade terão prazo máximo de 20 anos, decide STF
São 28.379 ações de improbidade nos últimos 6 anos de todos os tribunais.
Juízes condenados perderão aposentadoria compulsória, decide STF
O juiz que perder o cargo não mais receberá vencimentos pelo tempo de trabalho.
Regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal são confirmadas pelo STF
Plataformas podem ser responder civilmente por danos decorrentes gerados por terceiros.
Normas que impediam participação de PCDs em concursos públicos no Piauí são invalidadas pelo STF
Nunes Marques foi o relator e afirmou que o Estado invadiu a competência da União.
Crime organizado entra na mira de STF, BC, PF e BNDES
A prioridade do grupo é o enfrentamento de crimes financeiros cibernéticos.
Aposentadoria compulsória como punição a juízes é anulada pelo STF
A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo.
Caixa 2 será punido como crime eleitoral e de improbidade, decide STF
Quem usar recursos não contabilizados poderá ser responsabilizados por dois crimes.
Flávio Dino rejeita ação contra renovação automática da CNH
O processo foi movido pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego.
Aposentadoria por incapacidade permanente seguirá com valor menor
O STF aceitou recurso do INSS alegando prejuízo que poderia causar às contas da Previdência...
