STF decide que estados e municípios sigam modelo federal de transparência em emendas
Para Dino, a decisão visa uniformizar os padrões de execução orçamentária.
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Flávio Dino atende AGU e garante pagamento de auxílio para vítimas do Zika
As vítimas têm direito à indenização em parcela única de R$ 50 mil, e pensão especial.
Homologado no STF plano do INSS para devolução de descontos ilegais
Os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias.
Homologação de acordo para INSS devolver descontos ilegais é solicitada ao STF
Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir a questão.
TJPI está revisando processos judiciais e 781 presos podem ser soltos no Piauí
7 mil pessoas estão em regime fechado e 687 cumprem prisão preventiva há mais de 1 ano.
Aposentados devem ser ressarcidos em julho, propõe governo no STF
Em caso de homologação do acordo, o INSS já pagaria o 1º lote dia 24/7.
Quinto Constitucional: STF confirma que vaga no TJPI é da OAB
A ADI 7667 teve votação expressiva de 8 votos a 3.
Assembleias Legislativas podem julgar contas sem parecer do TCE, decide STF
Após prazo de 60 dias, as assembleias têm que exercer suas atribuições.
Casais de homens gays e transexuais serão beneficiados pela Lei Maria da Penha
A decisão atende ao pedido da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas.
Aprovadas no Senado novas regras para emendas parlamentares
Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara.
