Regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal são confirmadas pelo STF
Plataformas podem ser responder civilmente por danos decorrentes gerados por terceiros.
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STF
37 Artigos
Normas que impediam participação de PCDs em concursos públicos no Piauí são invalidadas pelo STF
Nunes Marques foi o relator e afirmou que o Estado invadiu a competência da União.
Crime organizado entra na mira de STF, BC, PF e BNDES
A prioridade do grupo é o enfrentamento de crimes financeiros cibernéticos.
Aposentadoria compulsória como punição a juízes é anulada pelo STF
A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo.
Caixa 2 será punido como crime eleitoral e de improbidade, decide STF
Quem usar recursos não contabilizados poderá ser responsabilizados por dois crimes.
Flávio Dino rejeita ação contra renovação automática da CNH
O processo foi movido pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego.
Aposentadoria por incapacidade permanente seguirá com valor menor
O STF aceitou recurso do INSS alegando prejuízo que poderia causar às contas da Previdência...
STF decide que estados e municípios sigam modelo federal de transparência em emendas
Para Dino, a decisão visa uniformizar os padrões de execução orçamentária.
Flávio Dino atende AGU e garante pagamento de auxílio para vítimas do Zika
As vítimas têm direito à indenização em parcela única de R$ 50 mil, e pensão especial.
Homologado no STF plano do INSS para devolução de descontos ilegais
Os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias.
