ITCMD não precisa mais de pagamento prévio para inventário extrajudicial
Antes, o imposto tinha que ser pago previamente para a realização da escritura.
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CNJ
17 Artigos
Concurso nacional de desenho do CNJ quer estimular sobre direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital
As escolas devem realizar a inscrição e o envio das produções até 30 de setembro.
Fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes é aprovada pelo CNJ
A resolução segue entendimento da 1ª Turma do STF e prevê possibilidade de demissão.
Mulheres vulneráveis terão atendimento diferenciado em cartórios, regulamenta CNJ
O foco é combater, especialmente, a violência patrimonial.
Judiciário brasileiro registrou 947 novos casos de feminicídio, só em janeiro de 2026
A busca por medidas protetivas também vem aumentando, segundo o CNJ.
CNJ registrou em 2025 aumento dos julgamentos de feminicídio em 17%
Os dados são do Painel de Violência contra a Mulher que traz compilados desde 2020.
Cidadãos podem avaliar serviços do Poder Judiciário brasileiro
O questionário pode ser respondido até o próximo dia 14 de novembro.
Total de chaves Pix vazadas chega a 46,8 milhões, diz Banco Central
Segundo o CNJ, o fato ocorreu no domingo (20) e na segunda-feira (21) e foi corrigido.
Casos de violência doméstica tem tempo de resposta reduzido pela metade no TJPI
O CNJ determina concessão de medidas protetivas em até 48h após solicitação.
TJPI está revisando processos judiciais e 781 presos podem ser soltos no Piauí
7 mil pessoas estão em regime fechado e 687 cumprem prisão preventiva há mais de 1 ano.
