Para incentivar trabalhadores informais que pagam as contas em dia, foi lançado, nesta segunda-feira, o Desenrola Adimplentes, para quem não tem renda fixa e, mesmo assim, busca pagar as contas, diante da dificuldade em conseguir um empréstimo e dos juros altos.
As ações estão previstas em Medida Provisória, assinada pelo presidente Lula, em Brasília. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os informais, hoje em dia, pagam juros entre 6% e 12%, em empréstimos. Ele explica que, agora, a taxa cai para 1,99% para os adimplentes que podem, inclusive, ter contas com pouco atraso.
“Nós vamos fazer uma nova operação para o trabalhador informal que tá pagando em dia, é quem pagou pelo menos quatro parcelas em dia e que não tá atrasado em mais de 90 dias no seu pagamento da sua prestação no CDC bancário. Ao tomar a nova operação, a 1,99% ao mês, nós estamos exigindo que ele não passe nas prestações de 90% do que ele pagava na operação anterior que vai ser finalizada”.
Segundo o ministro, o trabalhador informal também vai poder tomar empréstimo num valor maior, desde que a prestação final não seja superior a noventa por cento do valor que ele já pagava. As dívidas que cabem no programa são aquelas de saldo devedor de até R$ 15 mil por banco.
Segundo o Ministro, o Desenrola Adimplentes é para prevenir a inadimplência no Brasil entre os trabalhadores informais, o que não vale para pessoas com carteira assinada, aposentados, pensionistas nem servidores.
Dario Durigan também anunciou o chamado FIES Empreendedor: uma linha de crédito para estimular os já formados com ajuda do FIES e que pagam em dia o financiamento.
“O estudante do FIES que pagou em dia e vem pagando em dia, ele vai ter um benefício nessa linha, para montar o seu próprio negócio maior do que o desconto que nós demos para quem não tava em dia. Nós vamos atingir um número maior de adimplente do FIES, que tá pagando em dia, com um benefício ainda maior, seja o adimplente na pessoa física, seja o adimplente na pessoa jurídica. Então, o adimplente que tem um MEI, que quer montar uma sociedade limitada para fazer o seu negócio, vai ter a linha de empreendedorismo mais barata que nós temos no Brasil hoje”.
Lembrando que, neste caso, o programa não perdoa dívida, não dá desconto nem renegocia. A ideia é oferecer crédito para apoiar a próxima etapa da trajetória profissional dessas pessoas.
A MP também prevê que, a partir de agora, o FGTS pode ser usado como garantia para pedir empréstimo consignado, para os trabalhadores com carteira assinada. Outro ponto do documento é que, quem aderir a uma das modalidades, fica com o CPF bloqueado por seis meses, para apostar em bets.
Fonte: Agência Brasil
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