PEC que zera tarifa do transporte é enviada ao Congresso pelo Governo

A proposta que prevê transporte coletivo de graça nos fins de semana em todo o país foi enviada nesta quarta-feira (21) ao Congresso pelo Governo Federal. O presidente Lula disse esperar que a medida seja votada ainda este ano.

“Os parlamentares, mesmo aqueles que não gostam de nós, que são da oposição, irão de convir que, é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com o que povo tenha um pouco de respeito e dignidade, do que ficar gastando o dinheiro da forma que ele bem entende. E eu espero que a gente vote ainda este ano, para não deixar as coisas pra depois”.   

A declaração foi dada durante a assinatura do texto da PEC, Proposta de Emenda à Constituição, no Palácio do Planalto, em Brasília, que destina parte das emendas parlamentares para arcar com os custos. Segundo Lula, é uma forma de permitir que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de folga, depois do fim da escala de trabalho 6×1.   

“O fim da escala 6×1 está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana. É justo que a gente faça com o que o transporte seja gratuito no final de semana e feriado, para que essas pessoas, ao terem tempo pra descansar, possam visitar um parente, possa visitar um grupo de amigos, e também receber as visitas. E, muitas vezes, as pessoas ficam em casa no domingo, não conseguem sair de casa, porque não têm o dinheiro da condução”.

Também no evento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti explicou que pelo menos 26,8% das verbas obrigatórias enviadas ao Congresso – as chamadas emendas impositivas individuais e de bancada – serão destinadas ao custeio da gratuidade.  

“Destinar a parcela, das emendas impositivas que estão no orçamento, para o transporte coletivo, para a tarifa zero, especialmente aos fins de semana e feriados. A proposta é que um percentual das emendas seja canalizado automaticamente pro custeio desse serviço. E, com muito respeito ao Congresso Nacional, com diálogo, é uma qualificação, é dar qualidade às emendas parlamentares”.  

De acordo com o governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê mais de R$ 44 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela PEC, cerca de R$ 12 bilhões seriam para custear a gratuidade do transporte público.  

Por ser uma PEC, o texto precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada casa. Na Câmara, a medida precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em cada tuno e, no Senado, de 49 dos 81 senadores. 

Fonte: Agência Brasil