PEC que zera tarifa do transporte é enviada ao Congresso pelo Governo
O texto precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado, com votações em dois turnos.
O texto precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado, com votações em dois turnos.
O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A PEC pretende conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública.
A PEC já havia sido aprovada na Câmara e passou pela CCJ em regime de urgência antes de ir a...