PEC que zera tarifa do transporte é enviada ao Congresso pelo Governo
O texto precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado, com votações em dois turnos.
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Congresso Nacional
10 Artigos
Projeto para ampliar faturamento e autorizar dois empregados em MEI’s é enviado ao Congresso
Foi estabelecido o reajuste progressivo do limite anual para R$110 mil já em 2027.
Até 2030, 4,5 milhões de trabalhadores deixarão de receber o PIS/Pasep
A informação consta no PLDO, enviado ao Congresso Nacional pela equipe econômica.
Sancionado pelo Presidente Lula o orçamento de 2026 com veto a emendas
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Veículos com mais de 20 anos não precisam mais pagar IPVA
O texto estende a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Congresso derruba veto e exame toxicológico se torna obrigatório para 1ª CNH A e B
Segundo a Associação de Toxicologia, o valor do exame varia entre R$ 110 e R$ 250.
Congresso recebe Plano Nacional de Cultura enviado pelo Governo Lula
A ideia é que a proposta seja como um "SUS" da cultura. O último plano venceu em 2024.
Aprovada no Senado a ampliação da proteção de crianças na internet
A proposta já tinha sido aprovada na Câmara e agora vai para sanção presidencial.
Governo Lula quer aumento da punição para crimes ambientais
A ideia é elevar penas considerados anteriormente de menor potencial ofensivo.
15 vetos pendentes de votação trancam a pauta no Congresso em agosto
Ainda não há sessão conjunta convocada para a deliberação dessas matérias.
