O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial em cinco anos, entre 2026 e 2030, por conta da mudança nas regras para a concessão do benefício.
O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores que atendem a certos critérios, incluindo a participação em programas como PIS e Pasep.
O número de trabalhadores que perderá o benefício sobe ano a ano, progressivamente.
A informação consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe econômica.
Pelas regras que vigoraram até 2025, o abono foi pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores que:
- receberam até dois salários mínimos no ano-base do abono;
- trabalharam com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base;
- cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Com as mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2024, e aprovadas pelo Congresso Nacional, essa regra começou a mudar a partir deste ano.
- A partir de 2026, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido pela inflação.
- Por outro lado, o salário mínimo terá ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal).
- A regra de transição vai chegar a um ponto em que, para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador só poderá ganhar um salário mínimo e meio. Ou seja, o acesso ficará mais restrito.
“Sobre as novas regras que começam a vigorar em 2026, o governo busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permite que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada”, diz o Ministério do Trabalho.
Projeções do governo
Pelo fato de o abono salarial ser corrigido apenas pela inflação em 2026, terá direito ao benefício o trabalhador que recebeu, em 2024, 1,96 salário mínimo, e não mais, dois salários mínimos. Com isso, 559 mil trabalhadores deixarão de ter acesso ao benefício neste ano.
Em 2027, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,89 salário mínimo. Deste modo, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 1,58 milhão.
“Para o exercício de 2027, estima-se que receberão o abono salarial trabalhadores com rendimento médio de até 1,89 salário mínimo, com reduz em 1.585.923 o número de trabalhadores que seriam beneficiados no caso de pagamento para os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos, com economia de gastos estimada em R$ 2,2 bilhões”, diz o Ministério do Trabalho.
- Em 2028, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,83 salário mínimo. Com isso, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 2,58 milhões.
- Em 2029, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,79 salário mínimo. Deste modo, 3,51 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício em 2029.
- Em 2030, com a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício o trabalhador que receber até 1,77 salário mínimo. Com isso, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 4,56 milhões.
Aumento de gastos
Apesar da economia prevista nos próximos anos com a retirada de trabalhadores que teriam direito ao benefício, pela regra anterior, o governo estimou que os valores pagos continuarão crescendo por conta do aumento no número de pessoas com carteira assinada.
A expectativa é de que o número de trabalhadores celetistas avance de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões de trabalhadores em 2030. Com isso, o gasto anual com o abono salarial saltará, segundo as projeções do Ministério do Trabalho, de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030.
Por conta do alto volume de gastos, o abono salarial é frequentemente citado por analistas como um benefício que deve ser aprimorado, ou até mesmo encerrado, pelo fato de não estar focado necessariamente na população mais pobre.
De acordo com análise do economista Fabio Giambiagi publicada em 2022, o abono salarial:
- não combate o desemprego, pois quem recebe o abono está empregado;
- não combate a miséria, porque quem recebe o abono não está entre os 20% mais pobres do país.
“Ele [abono salarial] ajuda a reduzir a informalidade? Não, porque quem recebe o benefício já está no mercado formal”, concluiu Giambiagi, em artigo.
Estudo promovido pela equipe econômica de Paulo Guedes, que comandava a Economia na gestão Jair Bolsonaro, também apontou que, do ponto de vista distributivo, a maioria do benefício tende a se concentrar nas camadas de renda média da população.
“Consequentemente, o abono tem pouco efeito sobre o nível geral de desigualdade e pobreza da economia, embora contribua para uma redução da desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais”, diz o estudo.
A equipe de Paulo Guedes chegou a cogitar mudanças no abono salarial para destinar mais recursos ao Renda Brasil, programa de transferência de renda, mas a iniciativa foi abortada por Bolsonaro.
Fonte: G1
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