PEC que zera tarifa do transporte é enviada ao Congresso pelo Governo
O texto precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado, com votações em dois turnos.
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43 Artigos
MEIs recebem pacote de medidas para incentivo e perdão de dívidas
O Pix MEI vai transferir até R$ 5 mil reais direto na mão de cada microempreendedor.
Governo do Brasil vai avisar apostadores sobre devolução de dinheiro das bets
os saldos devem ser devolvidos em dinheiro, pelas casas de apostas até 5 de outubro.
Subsídio de R$ 2,12 ao óleo diesel é mantido pelo Governo do Brasil
A continuidade se deve à persistência da volatilidade dos preços internacionais.
Deve ser mantido por mais 30 dias o subsídio de R$ 2,12 ao diesel
A subvenção de R$ 1,12 por litro, termina sua validade neste sábado (26).
MP amplia subsídios à gasolina e ao diesel após alta do petróleo
Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passa a R$ 0,16 por litro.
Governo publica Medida Provisória que autoriza mudanças no Desenrola
A medida provisória autorizou o governo a aumentar a participação no FGI e no FGO.
Brasil manterá por mais 60 dias a alíquota de exportação de petróleo bruto
O imposto foi criado em março deste ano para compensar subsídios ao diesel.
Retirada de subsídio da gasolina é adiada pelo Governo do Brasil após incertezas no Irã
O preço do barril de petróleo voltou a se aproximar novamente dos US$ 80.
Bets são obrigadas a fazer aviso sobre risco de dependência e perdas em publicidades
Penalidades previstas a quem descumprir incluem multa, suspensão e até cassação.
