MP quer coibir excesso de chamadas e golpes telefônicos
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras.
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13 Artigos
MP amplia subsídios à gasolina e ao diesel após alta do petróleo
Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passa a R$ 0,16 por litro.
Subvenção à gasolina vai até 9 de setembro
A data é a mesma em que a MP das subvenções dos combustíveis caduca.
Governo publica Medida Provisória que autoriza mudanças no Desenrola
A medida provisória autorizou o governo a aumentar a participação no FGI e no FGO.
Dívidas rurais já podem ser renegociadas após publicação de Medida Provisória
O prazo para pagamento é de oito anos.
Aprovada na Câmara MP que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
O repasse ocorrerá de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028.
Governo lança programas ‘Desenrola Adimplentes’, ‘Fies Empreendedor” e FGTS como garantia para consignado
As ações estão previstas em Medida Provisória, assinada pelo presidente Lula.
Para conter alta de preços dos combustíveis, Governo edita Medida Provisória
O mecanismo funciona como um "cashback" de impostos será pago por meio da ANP.
Compras internacionais de até US$ 50 voltam a ter imposto federal zerado
A medida provisória com o fim da tributação começou a valer já nesta quarta-feira (13).
Entra em vigor MP que permite renegociação de dívidas rurais
São R$12 bi para beneficiar até 100 mil agricultores atingidos por secas e enchentes.
