Casos de violência doméstica tem tempo de resposta reduzido pela metade no TJPI

A Justiça Estadual do Piauí alcançou um avanço significativo na agilidade da concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), reduzindo o tempo médio de decisão de 3,59 dias para apenas 1,41 dias. A redução representa uma queda de mais de 60% no prazo e garante ao Judiciário piauiense a pontuação máxima prevista no Prêmio CNJ de Qualidade, no critério referente ao tempo de resposta em casos de violência doméstica.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que medidas protetivas devem ser concedidas em até 48 horas após a solicitação. Com a nova média alcançada, o Judiciário estadual passa conceder esse tipo de medida em menos de 34 horas, fortalecendo a resposta institucional no enfrentamento à violência contra a mulher.

Entre as unidades que mais se destacam na agilidade da análise e concessão dessas medidas estão a 2ª Vara Criminal de Picos, a 3ª Vara de Floriano e a Central de Inquéritos e Audiência de Custódia Pólo 5 – Picos.

(foto:Karina Matos)

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí, Dr. Ulysses Gonçalves, o resultado é fruto de um trabalho intenso de correção de dados e revisão de procedimentos.

“A Corregedoria intensificou ações junto às unidades e fez um trabalho detalhado de identificação de processos que já contavam com decisões nos autos, mas que apresentavam movimentações equivocadas no sistema. Isso permitiu a correção de dados para refletir a realidade processual de forma mais fidedigna”, explicou o magistrado.

Medidas Protetivas de Urgência são decisões judiciais que buscam proteger vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente mulheres em situação de risco. Elas podem ser solicitadas diretamente nas delegacias, em juizados ou por meio da Defensoria Pública, e são analisadas com prioridade pela Justiça.

As MPUs mais comuns incluem: afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição de contato com a vítima, familiares e testemunhas; suspensão do porte de armas e proibição de frequentar determinados lugares.

A vítima pode solicitar uma MPU por meio de registro de ocorrência em delegacia de polícia (preferencialmente especializada, onde houver); procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público ou buscar atendimento no Juizado de Violência Doméstica da sua cidade.

O pedido é encaminhado ao juiz, que deve decidir em até 48 horas. Com a nova média de 1,41 dias, o Judiciário do Piauí está atuando com agilidade superior à exigida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: TJPI