Prazo para denúncia de violência doméstica passa a ser de 12 meses
Antes, o prazo era de seis meses.
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12 Artigos
Casos de Violência doméstica em Ilha Grande do Piauí provoca força-tarefa da PM
A implementação da força-tarefa foi um pedido do Ministério Público.
Somente a vítima poderá solicitar retratação de violência doméstica
A mudança na Lei Maria da Penha já foi publicada no Diário Oficial da União.
Vagas no SINE terão prioridade para vítimas de violência doméstica
Um cooperação técnica interministerial determina o percentual de 10% das vagas.
Mais de 50 mil ocorrências de violência doméstica já foram registradas em 2025 no Piauí
Os dados da Polícia Civil revelam uma tendência de aumento dos casos em 2025.
Casos de violência doméstica tem tempo de resposta reduzido pela metade no TJPI
O CNJ determina concessão de medidas protetivas em até 48h após solicitação.
Mutirão de julgamento do TJ-PI foca processos de violência doméstica
Parnaíba, com previsão de 150 audiências, receberá o projeto de 03 a 07 de junho.
SUS passa a ter sala de acolhimento para mulher vítima de violência
Na prática, o texto sancionado inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde. A norma também...
Só em 2024, TJPI emitiu 6 mil mandados contra suspeitos de violência doméstica
Além disso, o levantamento aponta que a violência doméstica e as ameaças são os principais...
Parnaíba está sediando Semana Justiça pela Paz em Casa
haverá audiências em 26 comarcas piauienses, A com maior concentração de processos de...
