Lei Maria da Penha amplia aplicação de medidas protetivas em casos sem vínculo doméstico, decide STF
Medidas protetivas sobre violência política de gênero serão analisadas pela Justiça Eleitoral.
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Judiciário brasileiro registrou 947 novos casos de feminicídio, só em janeiro de 2026
A busca por medidas protetivas também vem aumentando, segundo o CNJ.
Casos de violência doméstica tem tempo de resposta reduzido pela metade no TJPI
O CNJ determina concessão de medidas protetivas em até 48h após solicitação.
