Decreto assegura 8% de vagas em contratos públicos para mulheres vítimas de violência
As vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas.
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Governo Federal
109 Artigos
Disque 100 dará prioridade a denúncias de violência contra idosos
O atendente do Disque 100 está proibido de interromper o livre relato da denúncia.
INSS pagará ressarcimento dos descontos indevidos até 31 de dezembro
2,2 milhões de pessoas sinalizaram se autorizaram a dedução feita pelas entidades.
Quem optou por saque-aniversário poderá sacar saldo do FGTS
Segundo o MTE, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.
Governo Federal lança Novo Cadastro Único
O novo CadÚnico inclui uma plataforma de gestão de riscos contra fraudes.
Governo Federal lança Desenrola Rural para renegociar dívidas da agricultura familiar
1,35 milhão de produtores da agricultura familiar no Brasil têm dívidas em atraso.
Pagamentos do programa Pé-de-Meia foram liberados pelo TCU
O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses.
Abertas as inscrições para o Programa Bolsa Atleta 2025
A lista com os contemplados deve ser publicada entre os dias 22 a 24 abril.
Reunião do Governo e Bancos propõe plataforma virtual para crédito consignado
O programa ainda precisa ser criado legalmente pelo governo federal.
Cobrança diferenciada por transações com Pix passa a ser proibida no Brasil
As penalidades são as previstas na legislação do direito do consumidor.
