Trabalhadores terceirizados do serviço público federal passam a contar com novos direitos, a partir desta segunda-feira (13). O presidente Lula assinou uma série de atos que regulamentam o reembolso-creche e a ampliação do número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. 
Ao lado de ministros do atual governo, o presidente Lula destacou que as ações integram uma política de valorização do trabalho e de fortalecimento das relações trabalhistas no setor público. O mandatário lembrou que as mulheres serão as grandes beneficiárias do reembolso-creche:
“Possivelmente, nem todo mundo tem a noção do que significa quinhentos e poucos reais na mão de uma pessoa mais humilde, mais simples, para ajudar a cuidar de uma criança. Quem é que vai dar janta para aquela criança? Quem é que vai dar banho naquela criança? Quem é que vai colocar aquela criança para dormir? E cabe a nós, então, criarmos as condições para que a mulher seja tratada efetivamente em igualdade de condições.”
Reembolso-creche
O reembolso-creche é destinado a trabalhadores terceirizados da administração pública que tenham filhos de até 5 anos e 11 meses, vínculo formal de trabalho e despesas relacionadas à creche das crianças. O benefício chega a R$ 526 por dependente por mês, mesmo valor pago a servidores federais. A estimativa é de que cerca de 14 mil crianças sejam contempladas.
Jornada de trabalho
Outro ponto central é a diminuição da jornada semanal para 40 horas, sem redução de salário. A medida pode alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados. A regra não se aplica a profissionais que atuam em escalas como 12 por 36.
Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a medida garante mais direitos para milhares de trabalhadores terceirizados da administração federal em todo o país:
“O governo do presidente Lula é aquele que, nesse momento do Brasil, depois de 38 anos da Constituição de 1988, levantou a bandeira da redução da jornada de trabalho para 40 horas e fim da escala 6 por 1 para todos os trabalhadores brasileiros. E reduzir a jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é tempo.”
Nesta nova etapa, mais 40 mil pessoas passam a ser beneficiadas, que se somam às mais de 19 mil já atendidas por medidas adotadas em 2024 e 2025.
Fonte: Agência Brasil
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