O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp) do Piauí. A estrutura tem a Diretoria de Inteligência Estratégica (Dinte), como órgão central e terá a missão de coordenar e integrar as atividades de inteligência de segurança pública desenvolvidas em nível estadual. O foco é a integração das forças de segurança, elevando a eficiência das ações de combate ao crime.
O Sisp vai manter ligação técnica com os sistemas nacionais de inteligência e com os subsistemas de outros entes da federação. O sistema é composto pelas unidades de inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, chamados de agências. O Gabinete Militar e a Secretaria de Justiça entram como integrantes especiais, condição que também pode ser concedida a outras instituições mediante acordo.
O sistema surge da “necessidade de estabelecer uma estrutura de governança clara e centralizada, para compartilhamento de conhecimento de inteligência de interesse da segurança pública, assegurando a plena integração das agências participantes”, justifica o decreto.
O Sisp possui um conselho composto pelos gestores das agências participantes e presidido pelo representante da SSP. O colegiado terá a missão de assessorar autoridades; promover integração e compartilhamento de informações; unificar protocolos; e fomentar a qualificação dos profissionais de inteligência
O decreto define regras para ingresso de servidores na inteligência. A admissão seguirá critérios de qualificação, desempenho, perfil, conhecimentos, histórico profissional e a vida pregressa do candidato.
A seleção prevê ainda entrevista, pesquisa social, assinatura de termo de compromisso de confidencialidade e entrega de documentação probatória de qualificação na área.
Fonte: CCom-PI
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