O Ministério Público do Piauí (MPPI), o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran/PI) assinaram, nesta quinta-feira (23), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de aprimorar a fiscalização do transporte escolar público no estado.
O acordo integra as ações do Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro, idealizado e executado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc). O projeto tem como principal objetivo articular, monitorar e integrar a atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da educação, visando à fiscalização e ao aprimoramento do transporte escolar público. A proposta é garantir um serviço seguro e de qualidade aos estudantes que dependem desse meio para acessar e permanecer na escola.
Entre as ações previstas estão o mapeamento e a padronização das legislações municipais e estaduais sobre transporte escolar, a fiscalização de veículos, condutores, rotas e operações, além da verificação das inspeções veiculares obrigatórias.
No âmbito do acordo, caberá ao MPPI requisitar ao Detran/PI a realização de inspeções, vistorias ordinárias ou extraordinárias, fiscalizações técnicas e emissão de laudos dos veículos utilizados no transporte escolar público, conforme as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em caso de irregularidades, o Ministério Público poderá solicitar a apreensão e retirada de circulação de veículos em desacordo com a legislação, com a aplicação das penalidades administrativas cabíveis.
O Detran/PI assumiu o compromisso de realizar inspeções no transporte escolar de todos os municípios piauienses, bem como elaborar laudos dos veículos vistoriados. Os documentos serão disponibilizados periodicamente, em meio eletrônico, ao MPPI. Essas informações vão embasar a atuação institucional do MP do Piauí na área.
Já o TCE-PI atuará por meio da realização de auditorias, inspeções, levantamentos e fiscalizações nos órgãos e entidades responsáveis pela execução do transporte escolar. Também caberá ao Tribunal analisar a regularidade de procedimentos licitatórios, contratos, convênios e outros instrumentos relacionados ao serviço. Além disso, o Tribunal de Contas deve compartilhar com o MPPI e o Detran/PI relatórios, recomendações e demais informações, respeitando as normas de proteção de dados.
Projeto Fênix
Antes da assinatura do acordo, a coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, apresentou o Projeto Fênix e destacou a relevância da iniciativa. Na avaliação dela, o transporte escolar é fundamental para garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. “Quando esse serviço é prestado com segurança e qualidade, contribui diretamente para o desenvolvimento educacional e para a proteção dos estudantes”, disse.
A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições na fiscalização do transporte escolar público e agradeceu aos órgãos parceiros pela adesão à iniciativa.
A assinatura do acordo ainda contou com a participação do presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, da diretora interina do Detran/PI, Liliam Araújo, do procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Patrício Nóe, do coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, Eduardo Viana, e dos assessores do Caoeduc e do Cacop, Mikael Vinícius e Manoel Bezerra.
FONTE: MPPI
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