Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda do setor do turismo terão acesso a crédito do Governo Federal com juros reduzidos e carência de seis meses para começar a pagar. Os detalhes da medida inédita foram anunciados nesta quinta-feira (7/5), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o 10º Salão do Turismo, em Fortaleza (CE).
A linha de crédito especial deverá atender guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de comida e bebida, artesãos, entre outros, que atuam na cadeia do turismo. A iniciativa, denominada “Do Lado do Turismo Brasileiro”, tem como público-alvo MEIs inscritos no CadÚnico – principal ferramenta do Governo do Brasil para identificar famílias em situação de vulnerabilidade.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, diz que a ação foi pensada especialmente para esse público, que enfrenta restrições estruturais de acesso ao sistema financeiro formal.
A oferta de crédito orientado permite transformar iniciativas de subsistência em negócios, ampliando a autonomia econômica das famílias, reduzindo a dependência de transferências assistenciais e promovendo inclusão produtiva.
“É uma política pública fundamental que pode transformar e mudar realidades, gerando renda para as famílias que mais precisam e proporcionando mais autonomia financeira a essas pessoas. O programa combina desenvolvimento econômico, justiça social e fortalecimento da base produtiva dos mais vulneráveis”, afirma o ministro.
“Quando falamos em microempreendedor estamos falando daquela senhora que vende o cachorro-quente na rua, daquele senhor que vende açaí, do vendedor de coco na praia. Essas pessoas que trabalham no turismo geralmente têm dificuldade de contrair o crédito. Então, estamos trabalhando nesse projeto audacioso para que possamos levar essa condição para os pequenos empreendedores, que são muito importantes para o turismo do Brasil”, acrescenta Gustavo Feliciano.
O programa terá apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Poderão contratar o empréstimo os MEIs que, além de estarem inscritos no CadÚnico, façam parte também do Cadastur – sistema oficial do Ministério do Turismo que formaliza pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.
Atualmente, existem 46.273 microempreendedores inscritos no Cadastur. Cada MEI poderá obter até R$ 21 mil (valor máximo por operação).
A linha crédito terá proteção integral do Fundo de Garantia de Operações (FGO), por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, criado para ajudar famílias de baixa renda registradas no CadÚnico a melhorarem de vida por meio do trabalho e do empreendedorismo.
Os recursos para os MEIs do CadÚnico serão provenientes do Fungetur. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social vai disponibilizar, inicialmente, até R$ 100 milhões como forma de “proteção” dessas operações. Isso vai permitir, por exemplo, que os microeemprededores consigam obter o financiamento sem apresentar garantias para as instituições financeiras. O valor pode aumentar conforme o sucesso do programa.
Os microempreendedores individuais desempenham papel relevante no turismo, atuando em atividades essenciais como hospedagem alternativa, alimentação, transporte turístico, artesanato, eventos e receptivo local.
“É o governo do presidente Lula olhando para quem mais precisa de apoio”, complementa o ministro Gustavo Feliciano.
Em um primeiro momento, a iniciativa estará disponível somente para os MEIs do Nordeste do país, mas será ampliada para todo o Brasil.
Os microempreendedores deverão informar interesse pelo crédito por um canal virtual do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Após essa etapa, será feita uma entrevista por um agente de crédito para análise das atividades empresariais, como tipo, tempo de funcionamento, rotina do negócio, principais custos e despesas, renda média estimada e finalidade do crédito.
Tipos de investimentos permitidos
– Aquisição de bens móveis e equipamentos de uso turístico.
– Utensílios, máquinas e ferramentas vinculadas à atividade.
– Pequenas obras de ampliação, reforma, modernização ou adequação de
instalações.
Inscritos no CadÚnico que queiram empreender, mas que não são MEIs, podem formalizar a abertura de uma microempresa e se inscrever no Cadastur para começar um negócio, a partir dessa nova modalidade de financiamento criada pelo Ministério do Turismo.
Condições
– MEIs inscritos no CadÚnico
– Inscritos no Cadastur
– Encargos financeiros: até 5% ao ano, acrescido do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
– Prazo total: até 24 meses.
– Carência: até 6 meses.
CadÚnico
Os critérios principais são:
– Renda mensal por pessoa: até meio salário-mínimo (R$ 759).
– Renda familiar total: até três salários-mínimos (R$ 4.554).
Fonte: Agência Gov.
