Caixa 2 será punido como crime eleitoral e de improbidade, decide STF
Quem usar recursos não contabilizados poderá ser responsabilizados por dois crimes.
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STF
23 Artigos
Flávio Dino rejeita ação contra renovação automática da CNH
O processo foi movido pela Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego.
Aposentadoria por incapacidade permanente seguirá com valor menor
O STF aceitou recurso do INSS alegando prejuízo que poderia causar às contas da Previdência...
STF decide que estados e municípios sigam modelo federal de transparência em emendas
Para Dino, a decisão visa uniformizar os padrões de execução orçamentária.
Flávio Dino atende AGU e garante pagamento de auxílio para vítimas do Zika
As vítimas têm direito à indenização em parcela única de R$ 50 mil, e pensão especial.
Homologado no STF plano do INSS para devolução de descontos ilegais
Os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias.
Homologação de acordo para INSS devolver descontos ilegais é solicitada ao STF
Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir a questão.
TJPI está revisando processos judiciais e 781 presos podem ser soltos no Piauí
7 mil pessoas estão em regime fechado e 687 cumprem prisão preventiva há mais de 1 ano.
Aposentados devem ser ressarcidos em julho, propõe governo no STF
Em caso de homologação do acordo, o INSS já pagaria o 1º lote dia 24/7.
Quinto Constitucional: STF confirma que vaga no TJPI é da OAB
A ADI 7667 teve votação expressiva de 8 votos a 3.
