Assembleias Legislativas podem julgar contas sem parecer do TCE, decide STF
Após prazo de 60 dias, as assembleias têm que exercer suas atribuições.
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STF
13 Artigos
Casais de homens gays e transexuais serão beneficiados pela Lei Maria da Penha
A decisão atende ao pedido da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas.
Aprovadas no Senado novas regras para emendas parlamentares
Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara.
Governo terá que garantir acesso de pessoas trans a serviços de saúde
A Saúde mudou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no SUS.
Golpes com falsa cobrança de multas faz STF emitir alerta
As mensagens estão em circulação em grupos de WhatsApp e por e-mail.
Supremo discute se professor temporário tem direito ao piso salarial
No STF, já foram identificados 202 recursos extraordinários sobre a mesma controvérsia.
Laudo do Exército confirma que Serra da Ibiapaba está em território piauiense
Em nota, a PGE-PI declarou que o Piauí tem direito ao dobro do que pediu no processo, pois o...
395 presos do Piauí poderão ser soltos após decisão do STF sobre maconha
Eles correspondem a 6,7% da população carcerária do Piauí. Entre os réus processados por...
STF fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
As novas regras para usuários serão válidas até o Congresso aprovar nova regulamentação sobre...
Exército deve apresentar laudo do Litígio Piauí Ceará ao STF esta semana
Caso a decisão seja favorável ao Piauí, toda essa área será devolvida a oito municípios...
