Programa “Antes que aconteça” é aprovado na Câmara e segue para sanção
O programa também apoiará iniciativas de recuperação e reeducação de agressores.
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sanção presidencial
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A lei também cria o 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.
Sancionada lei que institui o Novembro Roxo e fortalece ações voltadas aos prematuros
São consideradas prematuras as crianças nascidas com menos de 37 semanas.
Aprovada no Senado a ampliação da proteção de crianças na internet
A proposta já tinha sido aprovada na Câmara e agora vai para sanção presidencial.
Nova lei inclui mudanças climáticas na educação
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Sancionada a lei que define revisão de pagamento de serviços do SUS
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