Aprovada pelo Senado a venda de spray de pimenta para defesa de mulheres
O aerossol será liberado automaticamente para as maiores de 18 anos.
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sanção presidencial
15 Artigos
Prazo para denúncia de violência doméstica passa a ser de 12 meses
Antes, o prazo era de seis meses.
Sancionada com vetos a lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo
A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio.
Sancionada Lei que endurece pena a condenados por morte de policiais
A regra vale para presos provisórios ou condenados.
Sancionada Lei que institui Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19
A data é o 12 de março, em homenagem à primeira vítima da pandemia no Brasil.
Sancionada com vetos a Lei que altera regras do seguro-defeso
Foram vetados dispositivos que flexibilizavam regras de habilitação.
Sancionada lei que reestrutura carreiras federais
As medidas alcançam mais de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados.
Lei que aumenta licença-paternidade é sancionada; alterações valerão em 2027
Vai passar dos atuais 5 dias para 10 em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.
Programa “Antes que aconteça” é aprovado na Câmara e segue para sanção
O programa também apoiará iniciativas de recuperação e reeducação de agressores.
Nova lei brasileira fortalece ações de prevenção ao suicídio e à automutilação
A lei também cria o 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.
