Cobrança diferenciada por transações com Pix passa a ser proibida no Brasil
As penalidades são as previstas na legislação do direito do consumidor.
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Receita Federal
68 Artigos
Ato normativo que previa fiscalização do Pix é revogado
Uma MP será editada para proibir a cobrança diferenciada em Pix e em dinheiro.
Consulta ao Lote residual do IRPF é aberto nesta segunda(23)
São mais de 144 mil restituições.
A partir de 2025, recibo para despesa em saúde será emitido só por meio digital
A regra vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisios, fonos e TO's.
Receita abre consulta nesta sexta-feira a lote de restituição que estava na malha fina
O pagamento de restituições é feito apenas na conta bancária do contribuinte.
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de outubro está disponível
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita.
Mais de 12 mil piauienses caíram na malha fina da Receita Federal
Representa uma média de 4% do total de declarações entregues no estado.
Está disponível para consulta o 5º lote da restituição do Imposto de Renda
O pagamento será realizado dia 30 de setembro.
Consulta ao 4º lote do Imposto de Renda já está liberada
Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Atualização no sistema da Receita simplifica atendimento para quem caiu na malha fina
A atualização inclui serviços como retificação e impugnação parcial ou total.
