Receita Federal lança a ferramenta Proteção do CPF
Para ter acesso o cidadão deverá acessar o canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
Para ter acesso o cidadão deverá acessar o canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
A opção está disponível para contribuintes excluídos em 2024 e que desejar retornar.
As penalidades são as previstas na legislação do direito do consumidor.
Uma MP será editada para proibir a cobrança diferenciada em Pix e em dinheiro.
A regra vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisios, fonos e TO's.
O pagamento de restituições é feito apenas na conta bancária do contribuinte.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita.
Representa uma média de 4% do total de declarações entregues no estado.
O pagamento será realizado dia 30 de setembro.