TJ-PI decide ser inconstitucional normas que restringiam PCDs em concursos públicos
A Corte acolheu o pedido do MP de que a avaliação deve ocorrer caso a caso.
A Corte acolheu o pedido do MP de que a avaliação deve ocorrer caso a caso.
Foram discutidas ações preventivas, campanhas e outras medidas.
O acórdão proferido ainda não transitou em julgado, sendo passível de recurso.
O MPPI instaurou inquérito para que o município crie uma Instituição da cidade.
Roubos caíram 15,2% em 2024, e os casos de estelionato cresceram 7,8%.
A ação resultou na autuação de 09 estabelecimentos.
Só o golpe do “familiar em apuros”, contabilizou 164 registros.
Desta vez é sobre a oferta regular da alimentação escolar, após denúncias.
Em caso de golpe, a pessoa deve denunciar o perfil falso e registrar boletim de ocorrência.
A única instituição existente no município é estadual, e não atende a demanda.