Lei que proíbe descontos automáticos nos pagamentos do INSS é sancionada
A medida altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (8.213/1991).
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Lula
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Professores da educação infantil passam a ser reconhecidos como profissionais do magistério
A medida altera as Leis 11.738/2008 (Piso do Magistério) e a 9.394/1996 (LDB).
Presidente sanciona com vetos a Lei Orçamentária Anual para 2026
Um dos vetos foi ao aumento do Fundo Partidário com valor previsto é de R$ 1,5 bi.
Sancionada lei que endurece penas e amplia proteção para vítimas de crimes sexuais
A legislação aumenta a pena dos crimes contra crianças, adolescentes, idosos e PCDs.
Congresso recebe Plano Nacional de Cultura enviado pelo Governo Lula
A ideia é que a proposta seja como um "SUS" da cultura. O último plano venceu em 2024.
Governo do Brasil lança programa para reforma de casas populares
Os recursos poderão ser usados para materiais, mão de obra, projetos e outros.
Inicia hoje (2) consulta pública sobre fim à obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH
A medida busca reduzir custos para a obtenção da CNH.
Durante conferência, Lula sanciona ampliação da licença-maternidade
A medida vale em casos de internação da mãe ou do bebê por mais de 2 semanas.
Sancionada lei contra adultização de crianças na internet
Empresas poderão ter atividades suspensas em caso de descumprimento das medidas.
Governo do Brasil institui plataforma “Janela Única de Investimentos”
Agora, investidores encaminham documentos para um único ponto de entrada.
