MPF pede à Justiça Federal demolição de imóvel em APA na praia de Macapá

MPF pede demolição de casa e multa de R$ 50 mil por ocupação ilegal no litoral do Piauí — Foto: Divulgação/MPF

O Ministério Público Federal do Piauí (MPF-PI) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para derrubar uma casa de praia construída ilegalmente na Praia de Macapá, em Luís Correia, no litoral do Piauí. O órgão pede a desocupação do imóvel, a remoção das estruturas e uma multa de R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Segundo a ação, a construção, com cerca de 240 m² foi erguida nas margens dos rios Cardoso e Camurupim, em área de preservação permanente. O terreno é área de marinha, pertencente à União, e integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba. Laudos da Polícia Federal apontam que a ocupação começou em 2019 e a obra foi finalizada em 2020, mesmo embargada.

No processo, o MPF afirma que “diante do tipo de infração e da impossibilidade de regularização, é necessária a demolição”. O órgão também pede a retirada do entulho e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Outras construções irregulares na mesma região serão investigadas.

Fonte: G1PI