Famílias unipessoais não perderão benefícios por falta de entrevista domiciliar, decide a Justiça Federal
Até julho de 2027 está permitido inscrição, atualização, concessão ou manutenção de...
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Justiça Federal
11 Artigos
Anac pode seguir regulamentando cobrança de bagagens em voos, após decisão judicial
A sentença extinguiu uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da OAB.
Prazo de perícias no Norte piauiense deve reduzir para até 90 dias, determina Justiça
A medida foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
Disputas por terras no litoral do Piauí passa a ser competência da Justiça Federal em Parnaíba
A liminar atende pedido da União, com parecer favorável do Ministério Público Federal.
Suspensa pela Justiça Federal lei estadual que reduzia proteção ambiental em Cajueiro da Praia
A justiça reforça que a região abriga ecossistemas sensíveis.
R$ 2,3 bi em atrasados do INSS é pago pela Justiça
Tem direito quem ganhou ação judicial sobre concessão ou revisão de benefícios.
MPF pede à Justiça Federal demolição de imóvel em APA na praia de Macapá
A construção, com cerca de 240m² foi erguida nas margens dos rios Cardoso e Camurupim.
Liberado pela Justiça Federal R$ 2,6 bilhões em atrasados a aposentados do INSS
Tem direito, segurados que entraram com ação para revisões benefícios.
Sancionada a criação da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal no Piauí
A turma será formada por três juízes federais.
Prefeitura terá que construir casas a famílias prejudicadas por grileiros em Cajueiro
O município tem 60 dias para apresentar o projeto.
