MP Estadual e Federal querem ações conjuntas no combate à violência de gênero no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) deram um passo importante para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero no Estado. Em reunião estratégica realizada na última quinta-feira, 5 de março, na sede da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em Teresina, representantes das duas instituições alinharam diretrizes e discutiram iniciativas conjuntas para o combate a esse grave problema social.

O encontro foi motivado pela necessidade de aprofundar a cooperação interinstitucional, em consonância com as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante a reunião, foram discutidas estratégias para uma atuação integrada em temas de grande impacto, como feminicídio, violência política de gênero e a preocupante subnotificação de casos de agressão.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza e Yan Walter Carvalho Cavalcante, respectivamente coordenadora e subcoordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim/MPPI), além do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Patrício Noé da Fonseca.

O encontro também serviu como espaço para o debate sobre as esferas de atribuição de cada instituição e, principalmente, para a identificação de pontos de convergência que permitam uma cooperação técnica e operacional mais eficiente na defesa dos direitos das mulheres e de outros grupos vulneráveis.

Um dos pontos centrais da discussão foi a apresentação do projeto “Feminicídio Zero”, iniciativa estratégica da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí que busca articular uma resposta coordenada e efetiva ao feminicídio. A proposta envolve não apenas a persecução penal, mas também a elaboração de protocolos de atuação ministerial e a articulação de políticas públicas de prevenção.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Patrício Noé da Fonseca, destacou que o enfrentamento ao feminicídio exige uma abordagem mais ampla. Segundo ele, o combate a esse tipo de crime não pode se limitar à punição do agressor, sendo fundamental tratá-lo como um fenômeno social, por meio do fortalecimento e da implementação de políticas públicas eficazes. O procurador também ressaltou que a proteção dos direitos humanos sob a perspectiva de gênero é uma tese juridicamente consolidada, baseada no princípio da proibição da proteção insuficiente, que impõe ao Estado o dever de proteger, prevenir e punir a violência contra a mulher, conforme estabelecem tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Outro ponto debatido foi a necessidade de aprimorar a notificação compulsória de casos de violência pelos serviços de saúde. Durante a reunião, foi reforçado que a legislação trata a violência como um problema de saúde pública e de segurança, de modo que o dever de notificação se sobrepõe ao interesse individual, com o objetivo de garantir a proteção da vida e da integridade da vítima.

Segundo a promotora de Justiça Rita Rocha, o encontro consolidou o entendimento de que a cooperação entre as instituições é essencial para o enfrentamento dessas problemáticas. Além da questão da notificação compulsória, MPPI e MPF pretendem atuar conjuntamente na fiscalização e na ampliação da aplicação da Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que garante atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual na rede de saúde, sem a necessidade de boletim de ocorrência prévio.

O combate à violência política de gênero também foi identificado como um ponto de interesse comum. A partir das discussões, serão definidos planos de ação para alinhar estratégias e fortalecer a atuação coordenada das instituições na defesa da dignidade e dos direitos das cidadãs e cidadãos piauienses.

Fonte: MPPI