Ministros anunciam descongelamento de R$ 20,6 bilhões para gastos no Orçamento

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025.

Para avaliar a necessidade de bloqueio ou liberação de recursos no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.

E considerou ajustes no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), confirmado parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de uma série de medidas, várias delas implementadas por meio de medida provisória (MP), tais como:

• Aumento da alíquota sobre bets;
• Taxação de “fintechs” (empresas de tecnologia em serviços financeiros);
• Limitação de compensações tributárias;
• Pé-de-meia dentro do piso de educação;
• Receita adicional de R$ 17,9 bilhões com exploração de recursos naturais, como o pré-sal.

Com a liberação de recursos, o bloqueio total no orçamento, que estava em R$ 31,3 bilhões até maio deste ano, foi reduzido para R$ 10,7 bilhões.

▶️Para todo este ano, o governo projetou que será registrado um rombo de R$ 74,9 bilhões em suas contas. Considerando o abatimento de precatórios (R$ 48,6 bilhões) e o intervalo de tolerância do arcabouço fiscal (R$ 31 bilhões), o governo estima que a meta fiscal deste ano será atingida.

🔎O detalhamento oficial de quais ministérios e políticas serão contemplados com a liberação de gastos será divulgado até o fim deste mês.

De acordo com Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, devem ser liberados investimentos e emendas, para aliviar a pressão de ministérios e acalmar a base no Congresso.

“A estratégia de estímulos vai além do fiscal/primário e inclui MCMV [Minha Casa, Minha Vida], crédito consignado privado, entregadores por aplicativo e reformas em residências. A receita da cessão de áreas do pré-sal, com projeção de R$ 15 bilhões em 2025, é central neste processo”, ponderou Jeferson Bittencourt, do ASA.

“Mas parte desses recursos pode ser reservada para 2026, quando o desafio fiscal será maior. O viés expansionista, ainda que gradual, até as eleições é a tendência”, prosseguiu.

Arcabouço e meta fiscal

🔎 A liberação ou limitação de recursos acontece por conta de dois motivos, atender às regras do arcabouço fiscal e, também, a meta para as contas públicas — que é de zerar o déficit fiscal em 2025.

No caso da meta fiscal:

• O governo pode ter um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que o objetivo seja formalmente descumprida, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
• Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.

Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023:

• O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
• Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.
• O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
• O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

▶️Foi autorizado um descontingenciamento (liberação) de R$ 20,7 bilhões porque o governo entende que está sobrando arrecadação para cumprir a meta fiscal deste ano.

▶️No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 100 milhões acima do limite do arcabouço, resultando em bloqueio adicional neste valor.

▶️ Considerando o descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões por conta da meta fiscal, e o bloqueio adicional de R$ 100 milhões por conta do limite de gastos do arcabouço, foram liberados, de forma líquida, R$ 20,6 bilhões aos ministérios.

Em busca do equilíbrio nas contas

▶️No último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.

▶️Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, projetou um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023.

▶️O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões).

▶️Sem o pagamento extraordinário de precatórios e com limitação de gastos pelo arcabouço fiscal, mas com despesas relativas à ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul por conta de enchentes, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 43 bilhões no ano passado.

▶️No orçamento aprovado de 2025, a expectativa do governo era de um novo resultado negativo, no valor de R$ 40,4 bilhões, contemplando o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios (excluídos da meta fiscal).

Fonte: G1