Já estão em vigor as novas regras de fiscalização de planos de saúde

Já estão em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalização dos planos de saúde.

O novo modelo quer agilizar a análise das reclamações, a fiscalização e incentivar as operadoras a cumprirem as regras para melhorar a qualidade dos serviços.

Segundo a ANS, isso significa combinar ações de orientação, prevenção e punição, com multas que podem chegar a R$ 1 milhão por determinação descumprida.

A nova norma também atualiza os tipos de infração previstos e revisa os valores das multas, com elevação gradual de até 170% em relação aos valores atuais.

Por exemplo, antes, a negativa de cobertura tinha multa de R$ 80 mil por conduta. Agora, o valor é de R$ 108 mil, chegando a R$ 216 mil a partir de janeiro de 2028.

A Agência vai ainda continuar recebendo as reclamações dos beneficiários e notificando as operadoras para resolver os problemas de forma mais rápida. Mas, agora, uma parte das queixas será analisada de forma individual e terá 45 dias para conclusão.

A outra vai identificar problemas que se repetem e orientar ações mais amplas de fiscalização.

Dessa forma, de acordo com a ANS, é possível responder mais rapidamente aos beneficiários, evitar o acúmulo de processos e utilizar melhor seus recursos.

Fonte: Agência Brasil