Famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh podem ter energia gratuita desde 5 de julho, data que entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025. No Piauí, o número de famílias de baixa renda beneficiadas com a nova tarifa social pode ultrapassar 580 mil, segundo o Grupo Equatorial.
Para receber o benefício, o consumidor precisa manter o CadÚnico atualizado, o que pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou na prefeitura do município em que mora. Com a regularização, o benefício passa a ser aplicado automaticamente na conta de energia elétrica. Saiba mais sobre os critérios para receber o benefício abaixo.
“Vale destacar que os tributos federais, estaduais e municipais não estão incluídos no desconto da Medida Provisória. Outras cobranças, como a contribuição para iluminação pública ou parcelamentos de dívidas anteriores, também continuarão sendo processadas normalmente. Ou seja, o desconto será aplicado apenas para o consumo de energia”, informou a Equatorial Piauí.
“Se uma família consumia 80 kWh/mês e pagava R$ 100 na conta de luz, ela passará a pagar R$ 0 pelo consumo de energia, mas continuará a pagar os tributos como ICMS e PIS/Cofins. Se o consumo for superior a 80 kWh, o cliente pagará apenas pelo consumo excedente. Ou seja, caso seja de 120 kWh/mês, será cobrado o valor referente aos 40 kWh adicionais”.
Antes da MP, conforme a Equatorial Piauí, o benefício da tarifa social de energia elétrica não garantia um desconto integral para os consumidores, o máximo era de 65%.
Critérios
Possuem direito à nova tarifa social de energia elétrica:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759);
- Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamento elétrico;
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
Se o beneficiário não for o titular da conta de energia, o cadastro somente pode ser feito na Central de Atendimento (0800 086 0800); agências presenciais ou postos de atendimento presencial e Cras do município.
“Se o benefício foi perdido por falta de atualização do CadÚnico, ele pode ser reativado assim que o cadastro for regularizado”, explicou o gerente de experiência do cliente da Equatorial Piauí, Joaquim Milhomem.
O que é a tarifa social
A tarifa social de energia elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal, que dá desconto na conta de energia para famílias baixa renda. Em caso de dúvidas, basta ligar para a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003, ou acessar o portal do Governo do Piauí para informações.
Fonte: G1 PI
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