O Governo do Brasil assinou, nesta segunda-feira, 8 de junho, uma portaria que amplia a flexibilidade para utilização dos descontos na conta de energia elétrica destinados à irrigação e à aquicultura. A medida, que dá cumprimento à Lei nº 15.235/2025, beneficia produtores rurais que utilizam sistemas de irrigação e dependem da energia elétrica para bombear e distribuir água nas lavouras. A medida foi apresentada durante o Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA).
Na prática, os irrigantes poderão escolher com mais liberdade os horários em que utilizarão a energia com desconto. Antes, o desconto era aplicado em uma faixa mais restrita, concentrada principalmente no período da noite e da madrugada (22h às 6h). Com a nova regra, o benefício poderá ser usado por 8 horas e 30 minutos por dia, de forma contínua ou fracionada, dentro de uma janela maior: das 21h30 às 17h do dia seguinte, conforme as necessidades da produção.
Com isso, quem irriga pode organizar melhor o funcionamento dos equipamentos conforme a necessidade da lavoura, em horários como o início da manhã ou à noite. A mudança também ajuda o sistema elétrico a aproveitar melhor a energia disponível ao longo do dia.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que assinou a portaria, destacou que a medida é especialmente importante para regiões irrigadas, como o oeste da Bahia, diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Se há 35 anos a irrigação era importante, imagine hoje, com as mudanças climáticas. Quando chove, chove demais; quando faz seca, faz seca demais. E a irrigação é o instrumento mais importante para isso”, ressaltou Alckmin.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também presente ao evento, disse que a portaria moderniza uma política importante para o setor produtivo. “Estamos garantindo mais liberdade para que irrigantes e aquicultores utilizem a energia elétrica nos horários mais adequados à sua produção, sem perder o benefício tarifário”, ressaltou.
A mudança permite que o produtor adapte a irrigação aos momentos mais adequados para cada cultura e às condições climáticas locais, como durante a madrugada ou nas primeiras horas da manhã, quando há menor evaporação da água e maior eficiência na irrigação. Além de contribuir para a produtividade agrícola, a medida também favorece o uso mais racional da energia elétrica, evitando a concentração do consumo nos horários de pico do sistema elétrico.
A expectativa é que a flexibilização aumente a eficiência da agricultura irrigada, reduza custos operacionais e fortaleça a segurança alimentar, ao permitir que a produção agrícola utilize de forma mais eficiente dois recursos essenciais: água e energia.
Geraldo Alckmin e equipe da Agência Nacional de Águas, durante a Bahia Farm Show
Flexibilidade e planejamento
A ampliação da flexibilidade energética reforça a importância do planejamento integrado entre os setores de recursos hídricos, energia e produção agrícola.
Nesse contexto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desempenha papel estratégico na promoção da segurança hídrica do País. Por meio da regulação do uso dos recursos hídricos de domínio da União, da emissão de outorgas, do monitoramento hidrológico e do acompanhamento das condições de disponibilidade hídrica; a Agência contribui para que a expansão da irrigação ocorra de forma sustentável e compatível com os múltiplos usos da água.
A atuação da ANA permite que políticas públicas voltadas à irrigação sejam implementadas com base em critérios técnicos e em informações atualizadas sobre a disponibilidade dos recursos hídricos, contribuindo para a segurança de produtores, usuários e da população.
A agricultura irrigada é uma das principais atividades econômicas dependentes da água no Brasil e exerce papel fundamental na produção de alimentos, na geração de emprego e renda e na segurança alimentar da população.
Integração
A diretora-presidente interina da ANA, Larissa Rêgo, participou do evento de assinatura da Portaria, ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e demais autoridades. Durante o encontro, Larissa Rêgo falou sobre como a nova regulamentação representa um avanço na integração entre as políticas de recursos hídricos, energia e desenvolvimento regional.
“A irrigação é uma ferramenta estratégica para a segurança alimentar, a geração de renda e o desenvolvimento regional. A ampliação dessa flexibilidade energética permite que os produtores utilizem a água e a energia de forma mais eficiente, respeitando as características de cada cultura e de cada região. A ANA contribui para esse processo ao fortalecer a gestão dos recursos hídricos e fornecer a segurança necessária para que políticas como essa sejam implementadas de forma sustentável e responsável”, explicou a diretora.
Larissa também destacou a importância da articulação entre diferentes órgãos do governo federal para a construção de soluções voltadas ao fortalecimento da agricultura irrigada. “Essa é uma agenda que conecta água, energia, produção de alimentos e desenvolvimento. Ao longo dos últimos anos, tive a oportunidade de contribuir com esse debate e acompanhei a construção de soluções que conciliam segurança hídrica, eficiência produtiva e sustentabilidade. O resultado é uma medida que beneficia os produtores e fortalece a capacidade do País de produzir mais alimentos com responsabilidade no uso dos recursos naturais”, finalizou Larissa.
A medida tem impacto especialmente relevante em regiões com forte presença da agricultura irrigada, como o Oeste da Bahia, um dos principais polos agrícolas do País, com mais de 400 mil hectares irrigados.
Fonte: Agência Gov.
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