Judiciário terá grupo interinstitucional para acompanhar casos dos lixões no Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) recepcionou, nesta terça-feira (24), uma reunião interinstitucional que contou com representantes do Ministério Público do Estado do Piauí, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o objetivo de promover alinhamento institucional, definir encaminhamentos estruturantes e sistematizar informações estratégicas, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto da II Semana da Pauta Verde da Sustentabilidade, prevista para ser realizada em junho deste ano.

O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, reforçou a importância do modelo de cooperação para o fortalecimento da governança ambiental no âmbito estadual. “É fundamental que cada instituição atue com responsabilidade na gestão que assumiu, visando à melhoria da qualidade de vida da população. O Poder Judiciário se coloca à disposição não apenas para enfrentar as demandas, mas também para contribuir com maior celeridade na sua resolução”.

Durante o encontro, foi destacada a dificuldade estrutural enfrentada pelos municípios na gestão de resíduos sólidos, especialmente quanto à adequação às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao cumprimento da Resolução CNJ nº 400/2021. O tema foi contextualizado pela gestora do Núcleo de Gestão Socioambiental (NUSA), Lanny Cléo, que apresentou um panorama dos principais desafios relacionados à destinação ambientalmente adequada dos resíduos, e à necessidade de fortalecimento da gestão municipal, com foco na implementação de soluções sustentáveis e no cumprimento das metas legais.

O desembargador Lirton Nogueira, supervisor da Política de Sustentabilidade e Acessibilidade do TJPI, destacou que o Tribunal atuará como agente indutor do diálogo institucional, promovendo a integração entre órgãos e incentivando soluções conjuntas para a destinação adequada dos resíduos e o fortalecimento da gestão ambiental.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público do Estado do Piauí, Áurea Emília Bezerra Madruga, apresentou dados sobre a situação dos aterros sanitários e lixões no estado com base informações do programa “Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo”, destacando a necessidade de ações integradas para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a superação dos passivos ambientais existentes.

Ao final da reunião as instituições reforçaram o compromisso com a formalização da Carta de Intenção Interinstitucional, que prevê a criação de um grupo técnico, o compartilhamento de dados e diagnósticos, a definição de municípios prioritários e a elaboração de relatório com os encaminhamentos.  

Fonte: TJPI