O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cancelou as licenças para atuação de 59 pescadores profissionais no Piauí. A medida foi anunciada no começo da semana em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O cancelamento atinge pescadores vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro obrigatório para o exercício da pesca profissional no país.
O cancelamento das licenças tem como fundamento o artigo 26 da portaria nº 127/2023, que estabelece as normas, critérios e procedimentos administrativos relacionados ao RGP e à concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. O artigo diz que o cancelamento da licença pode ser efetuado por decisão judicial, por solicitação de órgãos fiscalizadores, quando comprovado o não exercício da atividade pesqueira e no caso de óbito do interessado.
No caso dos pescadores piauienses que tiveram suas licenças canceladas, a medida decorre de inquérito conduzido pela Polícia Federal na Operação Big Fish, que identificou indícios de irregularidades envolvendo registros no RGP. A ação investigo um grupo de intermediários que ofereciam serviços de aprovação dos processos para emissão das carteiras de pescador profissional nos Estados do Pará e Maranhão.
O Ministério da Pesca deu 30 dias para que os pescadores apresentassem recursos administrativo contra o cancelamento de suas licenças. Mas como não houve manifestação no prazo, o bloqueio das autorizações para a atividade pesqueira foi efetuado. Os interessados podem pedir um novo registro após seis meses do bloqueio efetivo.
Com a perda da licença, os trabalhadores deixam de ter reconhecimento formal como pescadores profissionais perante o poder público. Isso impede acesso a políticas públicas e programas específicos destinados à categoria, como o recebimento do seguro defeso, por exemplo.
Fonte: O Dia
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