FEPEPI destaca quase 70 mil pescadores sem receber Seguro Defeso no Piauí

Cerca de 70 mil pescadores estão sem receber o Seguro Defeso no Piauí, segundo a presidente da federação da categoria (FEPEPI), Raimunda de Sousa. O benefício é pago durante a Piracema, período em que a pesca comercial é proibida para preservar a reprodução dos peixes.

Raimunda afirma que há parcelas atrasadas desde 2024. Em novembro de 2025, a gestão do Seguro Defeso deixou de ser do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e passou para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após decisão do governo federal para reorganizar a administração do benefício.

Segundo o governo, a mudança buscou agilizar o processo, ampliar o controle sobre a concessão e reduzir fraudes, garantindo que o pagamento chegue aos pescadores artesanais que dependem do auxílio durante o período em que a pesca é proibida para preservar as espécies.

Procurado pelo g1, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que os pagamentos em questão são de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Questionado, o INSS no Piauí disse que solicitou informações a Brasília e aguarda resposta.

“Eles estão sendo afetados desde o ano passado e o defeso de 2025-2026 se tornou pior, porque migrou do INSS para o Ministério do Trabalho. Todos os benefícios que a gente dá entrada estão sendo colocados em exigência sem sentido. Eles não tem esperanças de receber esse seguro”, iniciou a presidente em entrevista à Rede Clube.

Ela destacou que a falta do benefício afeta diretamente a alimentação dos pescadores. E a previsão é que os trabalhadores só voltam a pescar no mês de maio.

“A maior dificuldade é alimento. Esse benefício é para alimento e eles não tem alimento para a família, porque não podem pescar. No Natal, um pescador me ligou dizendo que não tinha sequer um frango para passar a noite de Natal”, completou a presidente.

Raimunda afirmou que as dificuldades são referentes a divergências entre os dados dos pescadores e o sistema federal, além da falta de prazo para a manutenção do Registro do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso.

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.

Os interessados podem requerer o benefício através do site Meu INSS, de forma online.

As pescas comercial e esportiva estão proibidas no Piauí entre 15 de novembro de 2025 e 16 de março de 2026, período de defeso do piracema. A medida busca proteger o ciclo de reprodução dos peixes nas bacias hidrográficas do estado.

A pesca de subsistência continua liberada, limitada a 5 kg de peixe por dia, com um exemplar adicional para pescadores registrados. Estes pescadores podem atuar na modalidade de linha de mão, utilizando vara, anzol, molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais.

Também está permitido o transporte de peixes provenientes de pisciculturas, desde que haja declaração de origem do pescado.

Quem for flagrado desrespeitando a norma, pode ser multado em valores que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidos de R$ 20 por quilo de pescado, e até preso.

Fonte: G1 PI