Sancionada com vetos a Lei que altera regras do seguro-defeso
Foram vetados dispositivos que flexibilizavam regras de habilitação.
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Seguro-Defeso
6 Artigos
Pescadores começam a receber Seguro-defeso dia 17/2
Receberão os trabalhadores que entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira.
FEPEPI destaca quase 70 mil pescadores sem receber Seguro Defeso no Piauí
Para a entidade, existem divergências entre dados dos pescadores e o sistema federal.
Pescadores do Piauí serão entrevistados pelo MTE a partir desta segunda (24)
Buriti, Cajueiro, Ilha Grande, Murici e Parnaíba estão entre as cidades escolhidas.
Seguro-Defeso terá regras mais duras para resolver fraudes
Serão exigidos mais documentos e informações que comprovem a atividade.
Decreto regulamenta novo modelo de concessão do Seguro-Defeso a pescadores
As mudanças ampliam a transparência e coíbem a atuação de fraudadores.
