Sancionada com vetos a Lei que altera regras do seguro-defeso
Foram vetados dispositivos que flexibilizavam regras de habilitação.
Foram vetados dispositivos que flexibilizavam regras de habilitação.
Receberão os trabalhadores que entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira.
Para a entidade, existem divergências entre dados dos pescadores e o sistema federal.
Buriti, Cajueiro, Ilha Grande, Murici e Parnaíba estão entre as cidades escolhidas.
Serão exigidos mais documentos e informações que comprovem a atividade.
As mudanças ampliam a transparência e coíbem a atuação de fraudadores.