O Governo Federal já pagou mais de R$ 53,5 milhões em ressarcimento a aposentados e pensionistas do Piauí que sofreram descontos associativos indevidos. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quinta-feira (11). Ao todo, 80.744 beneficiários no estado já tiveram os valores depositados diretamente em conta.
Em todo o país, já foram pagos mais de R$ 2,74 bilhões a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos (veja abaixo). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis; quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos; quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025 e beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários.
Toda a comunicação oficial é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, gov.br/inss, central 135 ou agência dos Correios.
Fonte: O Dia
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