Sancionada a criação da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal no Piauí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal nº 15.185/2025, que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí. A nova estrutura será sediada em Teresina e terá jurisdição sobre todo o estado.

A turma será formada por três juízes federais, a partir da transformação de quatro cargos vagos de juiz federal substituto do quadro do TRF-1. Até agora, o Piauí contava com apenas uma turma recursal para julgar recursos de oito varas federais.

Com a mudança, o quadro da Justiça Federal da 1ª Região passa a ter 271 juízes federais titulares e 168 juízes federais substitutos. A medida deve acelerar o julgamento de recursos no estado e reduzir a sobrecarga da estrutura existente.

Fonte: 180 Graus