Novo sistema da Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí facilita emissão de Certidões Judiciais

A nova Plataforma Europa – Módulo de Certidões e Prática Jurídica, ferramenta desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí, traz algumas mudanças no processo de emissão de certidões judiciais, substituindo o sistema anterior por uma solução digital mais eficiente, segura e acessível.

Instituído pelo Provimento Conjunto nº 147/2025, o sistema foi criado para uniformizar e simplificar os procedimentos de emissão de certidões cíveis, criminais e de auditoria militar, tanto no 1º quanto como no 2º grau de jurisdição, atendendo aos princípios de eficiência, transparência e economicidade na prestação jurisdicional. A regulamentação segue os parâmetros definidos pela Resolução CNJ nº 121/2010.

A Plataforma Europa permite a emissão automatizada de 17 tipos de certidões, entre elas: Certidão Negativa Cível e Criminal, Certidão Negativa de Falência, Certidão Positiva de Processos Distribuídos e Certidão de Atuação Processual do Advogado.

Com regras de validação aprimoradas e mecanismos de conferência de dados, o sistema foi concebido para eliminar inconsistências e garantir maior precisão nas informações prestadas. A estimativa é que a nova plataforma seja responsável pela emissão de cerca de 100 mil certidões por ano.

Entre os principais destaques da nova ferramenta, estão a integração da distribuição de 2º Grau, cuja emissão antes ocorria via sistema SEI; revisão e reformulação das regras de negócio, tornando as emissões mais seguras e compatíveis com as regras atuais; disponibilização de painéis internos interativos, voltados ao acompanhamento gerencial e estatístico; possibilidade de emissão pública da certidão de atuação processual por qualquer advogado, sem necessidade de requerimento interno.

A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário piauiense com a inovação e a ampliação do acesso à Justiça, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais ágil, transparente e eficaz.

O acesso público pode ser feito através desse link: https://europa.tjpi.jus.br/certidao

Fonte: TJPI