Prestação de contas municipais é prorrogada para 17 de março, decide TCE-PI

Em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade dos conselheiros presentes, prorrogar para 17 de março de 2025 o prazo para que os municípios façam a entrega das informações relativas às prestações de contas municipais no Sistema TCE-PI referente aos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. A decisão atende a solicitação da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (ASCONPEPI), que pediu o aumento do prazo.

Após receber o pedido dos contadores, a Presidência encaminhou a demanda à Secretaria de Controle Externo (Secex) que, após avaliação dos impactos dos fatos relatados nas prestações de contas municipais com prazo de vencimento previsto para 28 de fevereiro de 2025, opinou pelo não acolhimento da solicitação.

Na discussão da matéria, os membros da Corte ouviram os argumentos do contador João Antonio da Trindade Viana e as manifestações do secretário de Controle Externo, Luís Batista de Sousa Júnior, do conselheiro presidente Kennedy Barros, do conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, procurador-geral Plínio Valente Ramos Neto. O plenário decidiu, então,  acatar os pedidos dos contadores e, com isso, o prazo para a prestação de contas fica estendido até 17 de março de 2025.

Fonte: TCE-PI