Adiada a obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas
A obrigação vale apenas para profissionais que precisam emitir documento fiscal.
A obrigação vale apenas para profissionais que precisam emitir documento fiscal.
A CBS, que é federal, e o IBS, estadual e municipal, vão substituir cinco tributos atuais.
Haverá 100% de devolução da CBS e de pelo menos 20% do IBS.