Decreto regulamenta novo modelo de concessão do Seguro-Defeso a pescadores
As mudanças ampliam a transparência e coíbem a atuação de fraudadores.
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Decreto
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Decreto assegura 8% de vagas em contratos públicos para mulheres vítimas de violência
As vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas.
Decreto de emergência zoossanitária por peste suína clássica é prorrogado no Piauí
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Detran-PI exige uso de máscara nas suas dependências a partir de hoje(15)
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Decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412 é assinado pelo Presidente Lula
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Piauí tem novo regulamento de procedimento para emprego de força policial
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Governo do Piauí flexibiliza expediente durante jogos da Seleção Feminina de Futebol
O decreto N.º22.244/2023, que dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção, tem como...
Decreto traz aperfeiçoamento à política do ICMS Ecológico no Piauí
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