Tramita na Câmara PL que reestrutura serviço público federal
O MGI estima impacto orçamentário de R$ 4,2 bilhões em 2026, já previsto na LOA.
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Câmara dos deputados
26 Artigos
Câmara dos Deputados lança edital de concurso para Analista e Técnico Legislativo
As provas estão previstas para 8 de março de 2026 em todas as capitais do país.
Aprovado projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês
Pessoas de alta renda pagarão um patamar mínimo de 10% do IR como compensação.
Aprovada no Senado a ampliação da proteção de crianças na internet
A proposta já tinha sido aprovada na Câmara e agora vai para sanção presidencial.
Projeto que considera hediondo homicídio de idoso é aprovado na Câmara
O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.
Projeto que reserva 30% de vagas para cotas raciais passa na Câmara e volta ao Senado
A reserva vai ser calculada sempre que houver 2 ou mais vagas para o concurso.
Projeto que regulamenta as emendas parlamentares é aprovado na Câmara
Em 2025, as emendas parlamentares seguirão o critério da receita líquida.
Se passar no Senado, Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento será inserido no ECA
O sistema unifica dados de todos os cadastros habilitados à adoção.
Aprovadas no Senado novas regras para emendas parlamentares
Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara.
Câmara debate PL que reduz jornada de PM e Bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por duas comissões.
