Aprovada na Câmara MP que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
O repasse ocorrerá de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028.
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Câmara dos deputados
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Definido o calendário para votação pelo fim da escala 6×1
Apresentação do relatório na quarta que vem, dia 20, e votação em plenário no dia 27.
Crimes sexuais contra vulneráveis passarão a ser hediondos e inafiançáveis
O texto torna hediondos tanto crimes tipificados no Código Penal quanto no ECA.
Câmara terá grupo de trabalho para debater projeto que criminaliza a misoginia
A coordenação é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para conclusão.
Cidadãos podem acompanhar atividade legislativa pelo app da Câmara dos Deputados
O sistema é 100% personalizado pelo usuário.
Programa “Antes que aconteça” é aprovado na Câmara e segue para sanção
O programa também apoiará iniciativas de recuperação e reeducação de agressores.
Aprovado na Câmara uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
A medida seguirá para apreciação do Senado.
Serviço para denúncias de violência contra a mulher poderá ter divulgação obrigatória
O texto foi aprovado nesta quinta, 26, pelos deputados e segue para análise do Senado.
Câmara lança edital do concurso para policial legislativo federal
São 40 vagas de provimento imediato e outras 40 em cadastro reserva.
Inscrições abertas do Concurso da Câmara dos Deputados
As inscrições podem ser feitas até as 18h de 26 de janeiro.
