O Governo do Piauí, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), passou a autorizar o uso de aplicativo com tecnologia de geolocalização para controlar a jornada de trabalho de empregados terceirizados que atuam em órgãos públicos estaduais. A medida consta na Resolução nº 6/2025, assinada pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), e altera dispositivos da norma anterior sobre controle de frequência.
Com a mudança, o aplicativo poderá substituir o ponto eletrônico físico, desde que o raio de marcação seja compatível com a localização do órgão ao qual o trabalhador está vinculado. A norma também prevê a possibilidade de expandir esse raio, nos casos de atividades externas, desde que haja autorização formal do gestor e apenas durante o período de execução do serviço fora da sede. O texto com a nova regulamentação foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (11).
Além da modernização dos meios de controle, a resolução determina que o gestor público do órgão contratante será responsável por garantir que todos os terceirizados registrem corretamente sua jornada. A norma também veda abonos e dispensas sem respaldo legal ou contratual, exigindo que qualquer exceção seja formalizada com documentação comprobatória.
A nova regulamentação já está em vigor e tem como objetivo ampliar a eficiência, a transparência e a fiscalização dos contratos terceirizados no âmbito da administração pública estadual.
Fonte: O Dia
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