Secretário apresenta na Alepi relatório de metas fiscais estabelecidas pela LRF

O Governo do Estado cumpriu com as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o 1º quadrimestre de 2025. Os dados foram apresentados, nesta segunda-feira (23), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), pelos secretários da Fazenda, Emílio Júnior, e do Planejamento, Washington Bonfim,

“Verificamos os resultados fiscais obtidos pelo Piauí até o 1ºquadrimestre de 2025 e destacam-se os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada que encontram-se abaixo dos limites legais. O Estado está cumprindo com o índice constitucional com a saúde e educação, bem como as metas estabelecidas na LDO para os Resultados Primário e Nominal para o exercício corrente”, afirma o secretário Emílio Júnior.

O secretário destaca ainda que os dados apresentados são parciais e refletem apenas o início do exercício fiscal. “Trata-se, ainda, do primeiro quadrimestre. Estamos prevendo muitos desafios ao longo do ano. Mais uma vez, o Banco Central nos surpreendeu com o aumento da Selic, o que impõe uma compressão dos gastos e dos investimentos, em função da necessidade de pagamento do serviço da dívida”, acrescenta

Quanto ao cumprimento dos limites fiscais, Emílio Júnior informou que as metas estão sendo atendidas até o momento, mas fez um alerta. “Em relação a alguns limites, conseguimos cumprir todos até agora. No entanto, como ressaltei, no início do ano é mais fácil alcançar os parâmetros, uma vez que as metas são estabelecidas para o exercício completo. No Estado, a experiência mostra que é no segundo semestre que a execução orçamentária se intensifica, com o avanço das despesas autorizadas. É nesse período que precisamos ter ainda mais atenção”, observa o gestor.

Por fim, o secretário reforçou a importância do apoio da Assembleia Legislativa diante do cenário de incertezas econômicas. “Estamos aqui justamente para solicitar também o apoio desta Casa, pois está sendo e será um ano bastante difícil, tanto na economia mundial quanto no Brasil. Ainda assim, o Piauí tem se destacado. Esperamos, sob a liderança do governador Rafael Fonteles, trabalhar para que o Estado enfrente essas dificuldades com o menor impacto possível”, conclui.

Aplicação dos recursos em Saúde e Educação

Em relação ao gasto com saúde, o Estado aplicou 14,45%, nesse primeiro quadrimestre do ano, ultrapassando o mínimo exigido em aplicação com saúde pela LRF durante o ano, que é de 12%. O valor já investido, nessa área, foi de R$ 780,67 milhões, somente nos primeiros quatro meses de 2025.

Em relação aos gastos com educação, o Estado já aplicou 23,77%, o equivalente a R$ 1,28 bilhão, enquanto o mínimo previsto para ser atingindo durante o ano de 2025 é de 25%.  É importante frisar que em relação à remuneração dos profissionais da educação, o percentual aplicado nesse primeiro quadrimestre é de 75,67%, sendo que o mínimo exigido durante o ano é de 70%.

Índice de despesa com pessoal

Em relação ao índice da despesa com pessoal, nesse 1º Quadrimestre de 2025, os poderes atingiram os seguintes percentuais: Executivo: 39,75% (Limite Máximo 49%); Legislativo: 2,66% (Limite Máximo 3%); Judiciário: 3,86% (Limite Máximo 6%); e Ministério Público: 1,32% (Limite Máximo: 2%).

Já o Índice de Despesa Total com Pessoal (DTP), nesse primeiro quadrimestre do ano, atingiu 47,59%, enquanto que o limite máximo é de 60%.

Vale destacar ainda que no 1º Quadrimestre de 2025 o Estado cumpriu com as metas previstas de Resultado Primário e Nominal, pois apresentou um Resultado Primário (sem RPPS) acima da linha, no montante aproximado de R$ -259 milhões e um Resultado Nominal (sem RPPS) abaixo da linha, no valor de R$ 170,81 milhões.

Além do secretário da Fazenda, também participaram da audiência pública, o Superintendente do Tesouro Estadual, James Sousa e o Diretor da Unidade de Controle Contábil, Bruno Cardoso Teixeira. Na ocasião, foram apresentados o Relatório de Gestão Fiscal-RGF (1º quadrimestre/2025) e ainda o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) (1º e 2º bimestre/2025).

Confira os dados sobre a Execução Orçamentária das Receitas de 2025:

• *As Receitas Correntes no 1º quadrimestre 2025 apresentaram um crescimento de 4,31%, alcançando o montante de R$ 6,14 bilhões.
• As Receitas de Capital alcançaram o montante aproximado de R$ 2,15 bilhões, com um crescimento de 4.137% em comparação ao mesmo período de 2024.
• As Receitas Totais do Estado cresceram aproximadamente 38,44% em relação ao 1º quadrimestre de 2024.

Fonte: CCom-PI