O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) realizou, nesta segunda-feira (23), uma reunião institucional com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) para apresentar ao novo gestor da pasta a minuta de um projeto de lei voltado à ampliação da empregabilidade de pessoas egressas do sistema prisional. Participaram do encontro o procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, a assessora técnica da SSP, Marlúcia Teles, e o secretário de Segurança Pública, Antônio Luiz.
A proposta apresentada prevê a reserva de 4% a 8% das vagas nas contratações de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado para pessoas egressas do sistema prisional. As admissões seriam realizadas por meio do Escritório Social, iniciativa vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo levantamento dos egressos cadastrados e pelo direcionamento às vagas de acordo com as competências profissionais exigidas para cada função.
Para o procurador do Trabalho, a iniciativa representa um avanço significativo na política de ressocialização. “A empregabilidade é um dos pilares fundamentais para a reinserção social de pessoas que passaram pelo sistema prisional. A reserva de vagas cria oportunidades reais, reduz a reincidência criminal e deve ser compreendida também como uma política estratégica de segurança pública, com impacto positivo para toda a sociedade”, destacou Carlos Henrique Leite.
O procurador destacou que a minuta de projeto de lei foi elaborada em conjunto com vários órgãos e, em acordo com o que estabelece o Programa Pena Justa, que é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para modificar a realidade das prisões brasileiras. O programa traz uma série de metas que devem ser implementadas pelos órgãos até 2027, com o objetivo de reduzir a superlotação nos presídios, melhorar a infraestrutura prisional, garantir direitos humanos e reinserir detentos.
A assessora técnica da SSP ressaltou que a proposta também traz benefícios diretos ao setor produtivo. “As empresas que aderirem ao programa podem contar com vantagens, como a redução da carga tributária, além de acesso a profissionais qualificados e preparados para o mercado de trabalho. É um marco porque, dessa forma, a gente faz um link com as empresas do estado. Já existem experiências exitosas em outros estados que demonstram que essa política funciona e gera resultados concretos”, afirmou Marlúcia Teles.
O secretário de Segurança Pública avaliou positivamente a iniciativa e garantiu que a proposta será analisada com atenção. “O projeto é interessante. Vamos avaliar a minuta com cuidado e levá-la para discussão em toda a estrutura do Governo, a fim de verificar a viabilidade de implantação no Estado”, declarou Antônio Luiz.
A reunião reforça o compromisso institucional do MPT-PI e da SSP-PI com a construção de políticas públicas integradas, que aliem inclusão social, desenvolvimento econômico e fortalecimento da segurança pública no Piauí.
Fonte: Portal A10+
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